Glossary entry (derived from question below)
Portuguese term or phrase:
denúncia contratual
Italian translation:
recessione del contratto
Added to glossary by
Valeria Pupilli
Sep 25, 2010 17:44
13 yrs ago
1 viewer *
Portuguese term
denúncia contratual
Portuguese to Italian
Law/Patents
Law: Contract(s)
Contratto di agenzia
È uno degli utlimi punti di un contratto di agenzia, penso singnifichi,
"recessione o risoluzione del contratto".
Questa è la frase:
O presente contrato pode ser livremente denunciado pelas partes (...) com a antecedência mínima seguinte:
a) um mês, se o contrato durar já menos de um ano;
b) Dois meses se tiver iniciado o segundo ano de vigência
Grazie :-)
"recessione o risoluzione del contratto".
Questa è la frase:
O presente contrato pode ser livremente denunciado pelas partes (...) com a antecedência mínima seguinte:
a) um mês, se o contrato durar já menos de um ano;
b) Dois meses se tiver iniciado o segundo ano de vigência
Grazie :-)
Proposed translations
(Italian)
4 | recesso dal contratto | Carmen Pagliuca |
Proposed translations
4 hrs
Selected
recesso dal contratto
Spero aiuti.
"Si ha recesso quando una parte, ricorrendone i presupposti, si scioglie dal contratto prima della scadenza: come nel caso del conduttore che, ricorrendo gravi motivi, può recedere dal contratto di locazione in qualsiasi momento, dandone preavviso al locatore.
La disdetta, invece, si sostanzia nella comunicazione con la quale una parte avvisa l'altra che, alla scadenza prestabilita, non intende rinnovare il contratto.
La risoluzione del contratto, infine, è l'istituto giuridico in virtù del quale il contratto di scioglie per inadempimento di una parte (per es. morosità non sanata del conduttore), per sopravvenuta impossibilità di continuare nel rapporto contrattuale (per es. terremoto che renda completamente inagibile l'immobile) o per eccessiva onerosità di una prestazione (per es. rivalutazione della moneta tale da rendere al conduttore eccessivamente gravoso continuare a pagare il canone)."
"Só pode haver denúncia[10], nos contratos de execução duradoura que não tenha prazo, nem convencional nem legalmente fixado, que não tenham termo de duração, que tenham, sido acordados para vigorar indefinidamente.
Uma última forma de extinção dos contratos é a chamada resolução, também designada sobretudo pela doutrina mais antiga rescisão do contrato. A resolução do contrato encontra-se prevista e regulada nos arts. 432º segs. CC, e consiste na extinção do contrato com eficácia retroactiva por declaração unilateral e vinculada de uma das partes. Tal significa que a resolução do contrato é feita por um dos contraentes – por apenas um dos contraentes. Porém ela não é feita livremente por esse ou por qualquer dos contraentes; só pode ser feita, é um direito potestativo, que só pode ser exercido, quando tiver fundamento na lei ou no próprio contrato.
O exercício do direito à resolução do contrato tem como efeito a extinção de todos os efeitos do contrato, retroactivamente “abinicio”, o que significa que na esfera jurídica do outro contraente todos os efeitos jurídicos que o contrato lá tinha produzido desaparecem. Isso quer ele queira, quer não queira, sem que se possa opor a isso. É por isso que a resolução de um contrato é um direito potestativo, vinculado a um fundamento legal ou convencional."
"Si ha recesso quando una parte, ricorrendone i presupposti, si scioglie dal contratto prima della scadenza: come nel caso del conduttore che, ricorrendo gravi motivi, può recedere dal contratto di locazione in qualsiasi momento, dandone preavviso al locatore.
La disdetta, invece, si sostanzia nella comunicazione con la quale una parte avvisa l'altra che, alla scadenza prestabilita, non intende rinnovare il contratto.
La risoluzione del contratto, infine, è l'istituto giuridico in virtù del quale il contratto di scioglie per inadempimento di una parte (per es. morosità non sanata del conduttore), per sopravvenuta impossibilità di continuare nel rapporto contrattuale (per es. terremoto che renda completamente inagibile l'immobile) o per eccessiva onerosità di una prestazione (per es. rivalutazione della moneta tale da rendere al conduttore eccessivamente gravoso continuare a pagare il canone)."
"Só pode haver denúncia[10], nos contratos de execução duradoura que não tenha prazo, nem convencional nem legalmente fixado, que não tenham termo de duração, que tenham, sido acordados para vigorar indefinidamente.
Uma última forma de extinção dos contratos é a chamada resolução, também designada sobretudo pela doutrina mais antiga rescisão do contrato. A resolução do contrato encontra-se prevista e regulada nos arts. 432º segs. CC, e consiste na extinção do contrato com eficácia retroactiva por declaração unilateral e vinculada de uma das partes. Tal significa que a resolução do contrato é feita por um dos contraentes – por apenas um dos contraentes. Porém ela não é feita livremente por esse ou por qualquer dos contraentes; só pode ser feita, é um direito potestativo, que só pode ser exercido, quando tiver fundamento na lei ou no próprio contrato.
O exercício do direito à resolução do contrato tem como efeito a extinção de todos os efeitos do contrato, retroactivamente “abinicio”, o que significa que na esfera jurídica do outro contraente todos os efeitos jurídicos que o contrato lá tinha produzido desaparecem. Isso quer ele queira, quer não queira, sem que se possa opor a isso. É por isso que a resolução de um contrato é um direito potestativo, vinculado a um fundamento legal ou convencional."
Note from asker:
Grazie mille!! |
4 KudoZ points awarded for this answer.
Something went wrong...