Glossary entry

Portuguese term or phrase:

denúncia contratual

Italian translation:

recessione del contratto

Added to glossary by Valeria Pupilli
Sep 25, 2010 17:44
13 yrs ago
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Portuguese term

denúncia contratual

Portuguese to Italian Law/Patents Law: Contract(s) Contratto di agenzia
È uno degli utlimi punti di un contratto di agenzia, penso singnifichi,
"recessione o risoluzione del contratto".

Questa è la frase:

O presente contrato pode ser livremente denunciado pelas partes (...) com a antecedência mínima seguinte:
a) um mês, se o contrato durar já menos de um ano;
b) Dois meses se tiver iniciado o segundo ano de vigência

Grazie :-)
Proposed translations (Italian)
4 recesso dal contratto

Proposed translations

4 hrs
Selected

recesso dal contratto

Spero aiuti.

"Si ha recesso quando una parte, ricorrendone i presupposti, si scioglie dal contratto prima della scadenza: come nel caso del conduttore che, ricorrendo gravi motivi, può recedere dal contratto di locazione in qualsiasi momento, dandone preavviso al locatore.

La disdetta, invece, si sostanzia nella comunicazione con la quale una parte avvisa l'altra che, alla scadenza prestabilita, non intende rinnovare il contratto.

La risoluzione del contratto, infine, è l'istituto giuridico in virtù del quale il contratto di scioglie per inadempimento di una parte (per es. morosità non sanata del conduttore), per sopravvenuta impossibilità di continuare nel rapporto contrattuale (per es. terremoto che renda completamente inagibile l'immobile) o per eccessiva onerosità di una prestazione (per es. rivalutazione della moneta tale da rendere al conduttore eccessivamente gravoso continuare a pagare il canone)."


"Só pode haver denúncia[10], nos contratos de execução duradoura que não tenha prazo, nem convencional nem legalmente fixado, que não tenham termo de duração, que tenham, sido acordados para vigorar indefinidamente.

Uma última forma de extinção dos contratos é a chamada resolução, também designada sobretudo pela doutrina mais antiga rescisão do contrato. A resolução do contrato encontra-se prevista e regulada nos arts. 432º segs. CC, e consiste na extinção do contrato com eficácia retroactiva por declaração unilateral e vinculada de uma das partes. Tal significa que a resolução do contrato é feita por um dos contraentes – por apenas um dos contraentes. Porém ela não é feita livremente por esse ou por qualquer dos contraentes; só pode ser feita, é um direito potestativo, que só pode ser exercido, quando tiver fundamento na lei ou no próprio contrato.

O exercício do direito à resolução do contrato tem como efeito a extinção de todos os efeitos do contrato, retroactivamente “abinicio”, o que significa que na esfera jurídica do outro contraente todos os efeitos jurídicos que o contrato lá tinha produzido desaparecem. Isso quer ele queira, quer não queira, sem que se possa opor a isso. É por isso que a resolução de um contrato é um direito potestativo, vinculado a um fundamento legal ou convencional."
Note from asker:
Grazie mille!!
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